Termos de Serviço

Última atualização: 12 de setembro de 2026. Regem o uso da plataforma Atalayas (web e aplicativo) e do plugin Atalayas para assistentes de IA (ChatGPT, Claude, Codex e compatíveis), fornecidos pela Exiti Soluções Digitais LTDA ("Exiti").

1. Aceitação

Ao acessar o Atalayas ou conectar o plugin a um assistente de IA, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade. O uso é regido também pelo contrato firmado entre a Exiti e o cliente (a organização responsável pela barragem) que o cadastrou.

2. O serviço

O Atalayas é uma plataforma de segurança de barragens para auscultação e instrumentação, inspeções com checklists, ocorrências, telemetria, relatórios e apoio à conformidade com a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/2010 e Lei 14.066/2020). O plugin Atalayas expõe, por meio do protocolo MCP, funções de consulta a esses dados e a solicitação de relatórios já cadastrados, para uso em assistentes de IA compatíveis.

3. Contas e credenciais

  • As contas são criadas pelo cliente ou pelo suporte da Exiti e autenticadas pelo Exiti ID. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por todas as atividades realizadas com a sua conta.
  • Ao conectar o plugin, você autoriza o assistente de IA a agir em seu nome dentro das permissões do seu usuário. Você pode revogar essa autorização a qualquer momento.
  • O administrador do cliente pode alterar permissões, suspender ou encerrar contas de sua organização.

4. Uso permitido

Você concorda em usar o serviço apenas para as finalidades de gestão de segurança de barragens da organização que o cadastrou e em não: tentar acessar dados de outros clientes; contornar controles de autenticação ou permissão; sobrecarregar, testar vulnerabilidades ou realizar engenharia reversa do serviço sem autorização escrita; usar credenciais de terceiros; ou inserir conteúdo ilícito.

5. Assistentes de inteligência artificial

  • As respostas produzidas pelos assistentes são geradas pelo provedor do assistente (por exemplo, OpenAI ou Anthropic) a partir dos dados devolvidos pelo Atalayas e podem conter imprecisões, resumos ou interpretações. Verifique sempre as informações críticas diretamente no Atalayas.
  • O plugin tem caráter informativo e de apoio. Ele não substitui a análise de profissionais habilitados nem os procedimentos do Plano de Segurança da Barragem e do Plano de Ação de Emergência. A responsabilidade legal pela segurança da barragem permanece com o empreendedor.
  • O uso do assistente está sujeito também aos termos do respectivo provedor.

6. Dados e propriedade

Os dados inseridos no Atalayas pertencem ao cliente. A Exiti os trata conforme a Política de Privacidade e o contrato, sem cedê-los a terceiros. O software, marcas, layout, documentação e demais elementos do Atalayas e do plugin são de propriedade da Exiti e protegidos pela legislação de propriedade intelectual; o cliente recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível pelo prazo do contrato.

7. Disponibilidade e suporte

A Exiti emprega esforços comercialmente razoáveis para manter o serviço disponível, com manutenções programadas comunicadas previamente quando possível. Suporte pelo e-mail suporte@exiti.com.br, em dias úteis e horário comercial, conforme a página de Suporte. Níveis de serviço específicos são os previstos no contrato com o cliente.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Exiti não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões tomadas exclusivamente com base em respostas de assistentes de IA, nem por indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de IA, conectividade, infraestrutura do cliente) ou por uso em desacordo com estes Termos. A responsabilidade total da Exiti limita-se aos valores pagos pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento, salvo disposição contratual diversa.

9. Suspensão e encerramento

A Exiti pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança do serviço, inadimplência do cliente ou término do contrato. Ao encerrar, os dados são devolvidos ou excluídos conforme a Política de Privacidade.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente estará em www.atalayas.com.br/termos.html. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes com antecedência razoável. O uso continuado após a atualização representa aceitação.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Exiti para dirimir controvérsias, salvo foro diverso previsto no contrato com o cliente.

12. Contato

Exiti Soluções Digitais LTDA · suporte@exiti.com.br · www.exiti.com.br.